Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016864A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de c...1457941205016864Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, desconstituindo eventuais direitos adquiridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994767Direito AdministrativoA aplicação da sanção de perda da função pública por ato de improbidade administrativa exige previsão expressa na sentença condenatória, não decorrend...Questão 457941204995420Direito AdministrativoO valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, devido ao valor estar dentro do limite legal para obras ...Questão 457941204998689Direito AdministrativoO agente público violou as regras éticas, mas não há que se falar em sanção por improbidade administrativa.Questão 457941205007505Direito AdministrativoMaria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...Questão 457941205027667Direito AdministrativoQualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a p...Questão 457941205030784Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, desde que não v...Questão 457941205033429Direito AdministrativoQuanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040991Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...Questão 457941205064824Direito AdministrativoPor força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer-se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, so...Questão 457941205066851Direito AdministrativoO acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais não poderá ser negado.