Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205016926No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprie...1457941205016926Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995822Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas-corpus e de habeas-data.Questão 457941205021368Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento e o anonimato são livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.Questão 457941205023438Direito ConstitucionalNo caso de contrato, se sua sustação não for adotada diretamente pelo Congresso Nacional ou se o Poder Executivo se omitir quanto às medidas cabíveis,...Questão 457941205024356Direito ConstitucionalPor ser uma República Federativa, o Brasil é um país cujo Poder Executivo é exercido pelo presidente do(a)Questão 457941205038549Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.Questão 457941205038803Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rí...Questão 457941205047593Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a independência nacional.Questão 457941205051816Direito ConstitucionalIntegram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.Questão 457941205064897Direito ConstitucionalÉ permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.Questão 457941205074071Direito ConstitucionalO princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pod...