Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017254As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores e...1457941205017254Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasAs matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determinado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993691Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ter vista dos autos em que figure na condição de interessado.Questão 457941204995103Direito AdministrativoO princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal de 1988, após a sua promulgação, por emenda constitucional, para exprimir a importância...Questão 457941204996120Direito AdministrativoAs ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Adminis...Questão 457941204997996Direito AdministrativoUm dos atributos dos atos administrativos refere-se à possibilidade de aplicação de punição e imposição de meios indiretos de coerção, para fins de co...Questão 457941205005397Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigi...Questão 457941205010410Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordag...Questão 457941205040970Direito AdministrativoAcentue-se que, sendo função deste Órgão, averiguar a presença de todos os documentos e informações necessários à instrução do feito administrativo, e...Questão 457941205056609Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos ...Questão 457941205063229Direito AdministrativoA exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.Questão 457941205063983Direito AdministrativoO que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos é a circunstância de que el...