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No que tange aos pressupostos processuais, julgue os itens de 96 a 100.
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
Um efeito prático do referido princípio é o de inverter o ônus da prova, devendo o administrado apresentar a prova em sentido contrário.
Conforme o Código de Processo Civil, o não conhecimento de recurso inadmissível é incumbência do
A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.
A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concretista e abstrata, garantindo àquele que exercesse o d...
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Concluída a audiência ou a sessão de julgamento por videoconferência, conforme o caso, será arquivada a sala virtual onde se realizou, de forma a gara...
A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraor...
O incidente de arguição de inconstitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, pode ser arguido pelo relator, após ouvir o Ministério Públi...
A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a susten...
O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.