Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205017556O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em r...1457941205017556Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialTexto associadoA respeito do inquérito policial, julgue os itens de 116 a 120.O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205017191Direito Processual PenalAs causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativ...Questão 457941205025189Direito Processual PenalConsiderando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941205026220Direito Processual PenalÀ luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.Questão 457941205029928Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...Questão 457941205030996Direito Processual PenalPara preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo t...Questão 457941205041177Direito Processual PenalO habeas corpus é a ação de fundamento constitucional que protege o direito líquido e certo de locomoção, contra atos inquinados de vício de legalidad...Questão 457941205048823Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.Questão 457941205051996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis.Questão 457941205080756Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço na proteção dos direitos da mulher, em que pese as questões controversas que suscitou. Aspectos in...Questão 457941205080757Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha confere ao magistrado poderes para atuar no âmbito civil e criminal. Exemplo disso é que essa lei faculta ao juiz do JUFAM:I. ped...