Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205017191As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na ci...1457941205017191Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisAs causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009142Direito Processual PenalEm caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.Questão 457941205030814Direito Processual PenalAquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir ...Questão 457941205030815Direito Processual PenalÉ uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e te...Questão 457941205030995Direito Processual PenalNo que se refere à Lei Maria da Penha, julgue os itens de 86 a 90.A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e d...Questão 457941205048823Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.Questão 457941205049220Direito Processual PenalNo atendimento da autoridade policial, a mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas testemunhas têm a garantia de que não terão conta...Questão 457941205061835Direito Processual PenalA capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.Questão 457941205070179Direito Processual PenalA ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.Questão 457941205073518Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 11.340/2006, denominada de Maria da Penha, art. 22, caso seja constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a ...Questão 457941205082070Direito Processual PenalNão é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: