Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205009142Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagame...1457941205009142Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesEm caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010877Direito Processual PenalQualquer forma de prisão, detenção ou exílio deve ser justificada e seguir os devidos processos legais.Questão 457941205017555Direito Processual PenalA falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.Questão 457941205026217Direito Processual PenalConsiderando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205029928Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...Questão 457941205030814Direito Processual PenalAquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir ...Questão 457941205050050Direito Processual PenalA denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.Questão 457941205052581Direito Processual PenalCaso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do c...Questão 457941205054354Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha contempla as medidas de ressocialização e as penas alternativas, como, por exemplo, o comparecimento do agressor a programas de r...Questão 457941205067234Direito Processual PenalNos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher praticados por réu primário e sem antecedentes criminais, é permitida a aplicação de penas...Questão 457941205072254Direito Processual PenalSegundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)