Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205017555A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persec...1457941205017555Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Texto associadoA respeito do inquérito policial, julgue os itens de 116 a 120.A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994493Direito Processual PenalA satisfação do débito penal torna inadmissível o habeas corpus contra sentença condenatória, diante da inocorrência de situação de dano ou perigo par...Questão 457941205012213Direito Processual PenalAs medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de...Questão 457941205030817Direito Processual PenalOs juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e ...Questão 457941205054353Direito Processual PenalCom o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar a manutenção do v...Questão 457941205054355Direito Processual PenalO afastamento do lar do autor de violência, quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, é uma das medidas protet...Questão 457941205061835Direito Processual PenalA capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.Questão 457941205070172Direito Processual PenalO direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado,...Questão 457941205070933Direito Processual PenalSendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabív...Questão 457941205072254Direito Processual PenalSegundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)Questão 457941205080751Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como objetivo principal criar mecanismos legais e jurídicos para coibir a violência doméstica e familiar...