Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205072254Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a ...1457941205072254Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)Aviolência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Bviolência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional.Cafastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.Drestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.Eproibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009142Direito Processual PenalEm caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.Questão 457941205017556Direito Processual PenalO oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.Questão 457941205023515Direito Processual PenalAdmite-se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.Questão 457941205029928Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...Questão 457941205030681Direito Processual PenalO tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.Questão 457941205030999Direito Processual PenalQuando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato...Questão 457941205049219Direito Processual PenalA prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.Questão 457941205050050Direito Processual PenalA denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.Questão 457941205061835Direito Processual PenalA capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.Questão 457941205073519Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes.I Segundo a Lei Maria da Penha, em seu art. 5.º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou o...