Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018082Nos processos administrativos, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no p...1457941205018082Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoNos processos administrativos, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo deAquinze dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.Btrinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.Cquinze dias, a partir da interposição do recurso.Dtrinta dias, a partir da interposição do recurso.Equinze dias, a partir da apresentação de parecer pela consultoria jurídica competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995118Direito AdministrativoDiante de ilegalidades, o cidadão tem o direito de ir buscar socorro no Poder Judiciário, independentemente da fase em que se encontre o processo admi...Questão 457941205001645Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expr...Questão 457941205002900Direito AdministrativoQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.Questão 457941205008409Direito AdministrativoO prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, ne...Questão 457941205014945Direito AdministrativoO diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenhar...Questão 457941205026790Direito AdministrativoA divulgação do edital antecede a preparação.Questão 457941205033431Direito AdministrativoÀ luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205052237Direito AdministrativoO ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional.Questão 457941205053286Direito AdministrativoConstitui área de competência do Ministério da Cidadania a aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Social do...Questão 457941205061596Direito AdministrativoO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.