A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do poder público a publicação de relatórios de impacto à proteção de da...

Suponha-se que um conselho profissional tenha divulgado, em seu site, informações a respeito dos processos ético-disciplinares em andamento. Nesse cas...

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado com finalidades puramente artísticas.

O dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na...

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolu...

Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os dados sensíveis, que requ...

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.

O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

A LGPD permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ...

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de ...