Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205018510O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo in...1457941205018510Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoO controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993241Legislação Digital e CibernéticaEm caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais tratados por órgão público, a LGPD dispe...Questão 457941204994071Legislação Digital e CibernéticaA Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.Questão 457941204994926Legislação Digital e CibernéticaA responsabilização por tratamento de dados realizado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018 pode ocorrer mesmo na ausência de comprovação de dan...Questão 457941204998944Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Questão 457941205004629Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador são agentes de tratamento.Questão 457941205007195Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...Questão 457941205011470Legislação Digital e CibernéticaToda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privac...Questão 457941205013396Legislação Digital e CibernéticaA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem constitui um dos fundamentos que disciplinam a proteção dos dados pessoais.Questão 457941205018236Legislação Digital e CibernéticaÉ terminantemente vedado ao poder público transferir a entidades privadas os dados pessoais que constem em bases de dados a que tenha acesso.Questão 457941205021319Legislação Digital e CibernéticaO poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.