É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e áge...

A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente...

Acerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

Os técnicos industriais podem estipular honorários ou qualquer tipo de remuneração para sua atuação profissional, ainda que seus serviços não sejam so...

Em caso de extravio da informação, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância, para apurar o desaparecim...

Nos trabalhos executados pelos técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título profissional e do número da carte...

No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando o agente público cuja omissão caracterizar dolo.

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse ...

Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.

Considera-se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão...