São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º...

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á, retroativamente, o intervalo de tempo entre a decisão ...

Apenas as pessoas físicas podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa.

A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas.

A rejeição administrativa da representação não inibe o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público.

Em processo administrativo que possua vários interessados, a desistência de apenas um deles atinge todos os demais da relação processual.

Suponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas atribuições legais, dano material a terceiro. Nesse caso, essa responsa...

Para os fins da Lei Federal nº 8.666/93, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: