Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008327Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas...1457941205008327Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Não se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993686Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito privado que não receba recursos públicos para o desempenho de suas atividades não se subordina à Lei de Improbidade Admin...Questão 457941204996519Direito AdministrativoUm determinado servidor público municipal, pautado pela proficiência e pelo princípio explícito da eficiência, praticou atos que extrapolaram a legali...Questão 457941205004982Direito AdministrativoO mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do...Questão 457941205021609Direito AdministrativoA intimação do interessado dos atos realizados, na instrução do processo administrativo, pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com...Questão 457941205037500Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941205039819Direito AdministrativoServiços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e executa diretamente ou indiretamente.Questão 457941205057763Direito AdministrativoJoão possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...Questão 457941205072190Direito AdministrativoA pluralidade normativa é nota característica do regime estatutário que autoriza diferentes estatutos nos âmbitos federal, estadual, distrital e munic...Questão 457941205072199Direito AdministrativoO poder de polícia retira boa parte de seu fundamento do princípio da supremacia do interesse público, na medida em que pode limitar liberdades indivi...Questão 457941205074192Direito AdministrativoRelativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.