O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser inst...

A convalidação de ato administrativo, por ser tema de ordem pública, prescinde de motivação.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou le...

Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públicas e sociedades de economia mista, são celetistas, ou seja, regidos pel...

A negligência à prestação de contas, quando se estiver obrigado a fazê-lo e se dispuser das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades,...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo adminis...

O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.As decisões coordenadas ...

Negar publicidade aos atos oficiais, frustrar a licitude de concurso público e retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitue...

A aposentadoria do servidor público configura-se como ato administrativo complexo.