Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019084A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem após o trânsito em julgado da sentença condena...1457941205019084Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só ocorrem após o trânsito em julgado da sentença condenatória.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008991Direito AdministrativoAinda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi ...Questão 457941205011003Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205016534Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.A Administração poderá convoca...Questão 457941205037887Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205038353Direito AdministrativoO exercício de competências públicas, se ensejar ofensa aos princípios da Administração Pública, ensejará a responsabilidade do agente por ato de impr...Questão 457941205050265Direito AdministrativoA teoria dos motivos determinantes consiste na vinculação da Administração à existência do motivo por ela declarado para a prática de um ato discricio...Questão 457941205062221Direito AdministrativoQuanto à organização do capital, as empresas públicas têm como característica o fato de não admitirem a participação de terceiros que não façam parte ...Questão 457941205067172Direito AdministrativoA proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o e...Questão 457941205078213Direito AdministrativoSegundo o art. 25, da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I. para aquisição de materiais,...Questão 457941205084629Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezess...