Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084629De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.São capazes, para fins de processo admini...1457941205084629Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854702Direito AdministrativoA Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.Questão 457941205003038Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941205012937Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205014080Direito AdministrativoO consórcio público é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada necessariamente pela União, para a gestão associada de serviços públicos.Questão 457941205019902Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública re...Questão 457941205035129Direito AdministrativoJoão praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...Questão 457941205036021Direito AdministrativoAtos que decidam seleção pública exigem motivação.Questão 457941205050157Direito AdministrativoA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexi...Questão 457941205075220Direito AdministrativoSuponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas do mar e que tenha causado dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que prov...Questão 457941205084463Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.