Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019259Consiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui sempre um título executivo judicia...1457941205019259Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoConsiste a autoexecutoriedade em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui sempre um título executivo judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897444Direito AdministrativoEntende-se por poder de polícia administrativo o(a)Questão 457941204997010Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado impõe que a Administração Pública indenize os particulares em decorrência dos atos de seus agentes. À luz dessa inf...Questão 457941205029050Direito AdministrativoUma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustada...Questão 457941205047590Direito AdministrativoO agente público federal que tiver que se defender, judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuiç...Questão 457941205052186Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205052532Direito AdministrativoApenas constitui ato de improbidade administrativa aquele que importar em enriquecimento ilícito para o agente público, em razão do exercício de cargo...Questão 457941205068101Direito AdministrativoO desvio de função estará configurado quando o servidor público exercer funções relacionadas a outro cargo que não ocupe efetivamente.Questão 457941205069923Direito AdministrativoNão constitui ato de improbidade administrativa o agente público deixar de prestar contas quando não estiver obrigado a fazê-lo.Questão 457941205075942Direito AdministrativoConsidere-se que João, servidor público federal, tenha optado pela redução da carga horária de trabalho de quarenta horas para trinta horas semanais, ...Questão 457941205085263Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela Administração sob o regime de direito privado não sofrem derrogação, garantindo-se igualdade com o particular.