As provas ilícitas são admissíveis no processo administrativo, desde que sejam indispensáveis à decisão do processo.

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.

Durante a vigência da ata de registro de preços, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal que não particip...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatóri...

Mesmo que o particular tivesse concorrido dolosamente para a caracterização do ilícito administrativo, ele não seria punido, pelo menos, nesse context...

A decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico.

O Conselho Federal de Farmácia, pessoa jurídica de direito privado classificada como associação profissional, é uma entidade fiscalizadora do exercíci...

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou in...

No que concerne aos órgãos do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: A perda da função pública só se...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se às regras de concurso público. Seus...