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A seguridade social é composta de ações do poder público, sem a inclusão da sociedade.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A soberania popular como fundamento do Estado democrático de d...
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuai...
A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos.
A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.
O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve favorecer uma identidade político-social coesa, elim...
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas, igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou preferências.
Um dos objetivos-base para a organização da seguridade social é a desigualdade e a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas...
Julgue os itens subsequentes acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e distrital.Conforme a CF, o ensino inclusivo, em todos os nívei...