Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205019963À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fun...1457941205019963Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias fundamentais (Título II, Capítulo I).ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial.BEm hipótese alguma o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.CÉ livre a manifestação do pensamento e de expressão, sendo garantido o anonimato.DÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.EÉ garantida a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, desde que haja o prévio pagamento da taxa devida em favor do ente da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858764Direito ConstitucionalA respeito do princípio fundamental da inviolabilidade de domicílio, e conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternati...Questão 457941205014445Direito ConstitucionalSão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante do patrimônio b...Questão 457941205015443Direito ConstitucionalOs estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de m...Questão 457941205030679Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.Questão 457941205046222Direito ConstitucionalÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, nele permanecer ou dele sair com ...Questão 457941205054995Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas.Questão 457941205055750Direito ConstitucionalA administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.Questão 457941205060211Direito ConstitucionalAs normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por regularem situações específicas, excepcionarem regras gerais previ...Questão 457941205072102Direito ConstitucionalEntidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que...Questão 457941205085248Direito ConstitucionalO presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas sua...