Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Ú...

O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento...

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado à...

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue os itens de 71 a 73.O chefe do Poder Executivo ...

Todos podem expor suas opiniões sem que haja repressão, ainda que as ideias expostas tenham cunho religioso.

A respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no imp...

Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa

A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.

Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.

A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educ...