Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205005004O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua ...1457941205005004Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeO direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996022Direito ConstitucionalHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros residentes no País, assegurado o direito...Questão 457941205033021Direito ConstitucionalA proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se,...Questão 457941205047602Direito ConstitucionalO cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.Questão 457941205050627Direito ConstitucionalEntre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...Questão 457941205053548Direito ConstitucionalPartidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades de classe de âmbito nacional têm legitimidade ativa para propositura da ação de...Questão 457941205056996Direito ConstitucionalA Constituição protege a vida extrauterina de forma absoluta. Contudo, a vida intrauterina não é protegida, motivo pelo qual o aborto terapêutico é pe...Questão 457941205058016Direito ConstitucionalO cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o es...Questão 457941205063675Direito ConstitucionalO caráter livre e secreto do voto impõe-se apenas em face do Poder Público.Questão 457941205069164Direito ConstitucionalO cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,Questão 457941205070169Direito ConstitucionalO livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infracon...