Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205070169O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer rest...1457941205070169Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pela legislação infraconstitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205023007Direito ConstitucionalA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.Questão 457941205023540Direito ConstitucionalCabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerr...Questão 457941205028898Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da adminis...Questão 457941205043657Direito ConstitucionalNo controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudici...Questão 457941205050148Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição eclética, uma vez que é formada por ideologias conciliatórias.Questão 457941205054200Direito ConstitucionalA superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...Questão 457941205056864Direito ConstitucionalA naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.Questão 457941205058227Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.Questão 457941205067637Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito,...Questão 457941205074769Direito ConstitucionalO planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direit...