Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta.

A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio explícito da Administração Pública, que se traduz na prevalência dos int...

Acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso co...

A pena de suspensão dos direitos políticos é aplicada ao agente público, em razão de seu vínculo com a Administração Pública, não se estendendo ao ter...

O poder de polícia da Administração Pública permite que os administradores públicos possam impor restrições aos direitos individuais para garantir o i...

São legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afe...

O impedimento consiste em uma faculdade da parte interessada do processo, visto que a Lei não obriga o agente público a se declarar impedido; a suspei...

Com relação ao acesso à informação, julgue os itens de 66 a 70.A pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de ...

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a norm...

A expressão "entes paraestatais" surge na Itália, a partir de um decreto-lei real de 1924. Para Celso Antonio Bandeira de Mello, a expressão "paraesta...