Com base na Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue os itens de 47 a 50...

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A ação de improbidade administrativa somente deve ser recebida pelo juiz quando houver elementos concretos que indiquem a presença de dolo específico ...

O agente de contratação será auxiliado por uma equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que seja induzido a erro pe...

Salvo disposição legal específica, é de quinze dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ...

Os serviços uti universi não são prestados à coletividade, mas apenas diretamente aos indivíduos.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens de 75 a 78.As fundações públicas de direito público são consideradas autarquias fun...

Os conselheiros federais do Conselho Federal de Farmácia serão eleitos em seus estados de origem, juntamente com dois suplentes.

Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direito...

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir.I Consideram-se como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade po...

No que diz respeito às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.