Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020265A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Na responsabilização da pessoa jurídica, ...1457941205020265Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993961Direito AdministrativoEm uma situação de emergência que exija resposta imediata da Administração para evitar dano grave à população, o princípio da eficiência justifica a a...Questão 457941204998421Direito AdministrativoO regime de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992, estabeleceu parâmetros éticos e morais elevados para a atuação ...Questão 457941205001306Direito AdministrativoA impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessados, uma vez que, após a apresentação do pedido, a juntada de documen...Questão 457941205012764Direito AdministrativoNo caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá a integralidade de seus bens, independentemente da...Questão 457941205019599Direito AdministrativoOs termos cargo público e função pública são considerados sinônimos na Administração Pública, pois possuem o mesmo significado.Questão 457941205035888Direito AdministrativoO juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.Questão 457941205044786Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205048783Direito AdministrativoA Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Es...Questão 457941205051499Direito AdministrativoSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...Questão 457941205079163Direito AdministrativoLicitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, en...