Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020554Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compete...1457941205020554Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993842Direito AdministrativoA conformidade da atuação administrativa com o princípio da legalidade não afasta a exigência de observância concomitante dos princípios da moralidade...Questão 457941204993845Direito AdministrativoApós as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em c...Questão 457941204997604Direito AdministrativoA conduta do agente público causou prejuízo à autarquia e, portanto, é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205023561Direito AdministrativoO administrado, perante a Administração, tem o direito de formular alegações e apresentar documentos, porém não antes da decisão no processo administr...Questão 457941205053225Direito AdministrativoNa seara administrativa, a capacidade processual pressupõe a maioridade civil.Questão 457941205062196Direito AdministrativoO interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a tomada de decisão.Questão 457941205064110Direito AdministrativoO poder de polícia restringe-se aos agentes da polícia civil e federal.Questão 457941205070566Direito AdministrativoAs partes deverão ser representadas por advogado detentor de mandato com poderes para atuar no processo disciplinar.Questão 457941205074956Direito AdministrativoO órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação, que poderá ser efetuada por ciência no processo, por via ...Questão 457941205084809Direito AdministrativoA autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.