Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205020581A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos aleg...1457941205020581Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010776Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios const...Questão 457941205012478Direito AdministrativoSegundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205028503Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205046902Direito AdministrativoO agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de ...Questão 457941205049783Direito AdministrativoO procedimento de concorrência compreende as seguintes fases: edital; habilitação; classificação; homologação; e adjudicação.Questão 457941205050355Direito AdministrativoAcerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055218Direito AdministrativoO servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se inco...Questão 457941205058734Direito AdministrativoO Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são submetidas ao Poder Judiciário, envolvendo ou não a...Questão 457941205069110Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração ...Questão 457941205083064Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando: