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A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.
A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal, já que a proibição decorre dos princípios insculpidos no texto constitucional que balizam a a...
Acerca das leis das licitações, julgue os itens a seguir.As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilizaçã...
Acerca do controle judicial exercido conforme os atos da Administração Pública, julgue os itens seguintes.O controle judicial exercido conforme os ato...
Um servidor do CRMV que descumpre as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas com entidades privadas não comete ato de improbidade...
À luz da Lei nº 9.784/1999, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta corresponde ...
A Administração Pública, no sentido objetivo, corresponde à atividade administrativa exercida pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administra...
O processo que contenha matéria de interesse geral poderá ensejar consulta pública para manifestação de terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de ...
Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, a licitação será inexigível
É lícito à Administração, observado o processo administrativo disciplinar que assegure o contraditório, aplicar ao agente público ímprobo as sanções p...
Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivo no respectivo órgão o...