Acerca do controle judicial exercido conforme os atos da Administração Pública, julgue os itens seguintes.O controle jud...

Segundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...

O direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abus...

As compras em geral, exceto por encomenda, estão sujeitas à Lei de Licitações.

Quanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...

Quando conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá dispensar a aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos adminis...

A sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade.

Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A Administração Pública deve agir pautada pelo bom-senso, como determina o princípio da razoabilidade, expresso no caput do art. 37 da Constituição da...

Por ser servidor público efetivo, João poderá retirar do ministério qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, sem estar lega...