Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acrésc...

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.São estáveis após cinco anos de efetivo exe...

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, q...

A livre associação sindical é assegurada aos servidores públicos civis.

São princípios constitucionais da Administração Pública: legitimidade; pessoalidade; moralidade; e eficiência.

Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.

A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por vi...

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e desc...

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...