Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205030480Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.O Poder Judiciário, atipicamente, poderá e...1457941205030480Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesAcerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a função legislativa, quando da elaboração de seus regimentos internos e suas resoluções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997401Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legiti...Questão 457941205025782Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, soc...Questão 457941205030679Direito ConstitucionalA inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.Questão 457941205039705Direito ConstitucionalÉ de competência do órgão de controle interno do Poder Executivo elaborar o parecer prévio a respeito das contas do presidente da República, o qual se...Questão 457941205042111Direito ConstitucionalNão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário in...Questão 457941205046760Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos.Questão 457941205048142Direito ConstitucionalOs direitos de terceira geração peculiarizam-se pela titularidade difusa ou coletiva, uma vez que são concebidos para a proteção não do homem isoladam...Questão 457941205052049Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.º, que todos...Questão 457941205070844Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião a...Questão 457941205078888Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...