Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da ...

O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público. Cont...

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Aplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativo...

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos, desproporcionais ou desarrazoados.

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros e compo...

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Reg...

Julgue os itens a seguir.I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia ...

A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, no grau ultrassecreto, não é de competência

O CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.

O cumprimento efetivo e pontual do contrato de serviço de transporte aéreo decorre dos conceitos de regularidade, continuidade e eficiência. Em caso d...