Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021068Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade da quantia de até quarenta salários míni...1457941205021068Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020192Direito AdministrativoNo que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue os itens de 91 a 100.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adot...Questão 457941205020954Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941205037164Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue os itens 81 e 82.O poder de polícia ostenta o atribu...Questão 457941205040991Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...Questão 457941205052516Direito AdministrativoA descentralização administrativa por outorga dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta, cabendo à entidade centra...Questão 457941205056033Direito AdministrativoA proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.Questão 457941205064256Direito AdministrativoÉ possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação.Questão 457941205070697Direito AdministrativoA consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em qu...Questão 457941205077494Direito AdministrativoA expressão “abuso de poder” faz referência, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissivo de autoridade, que or...Questão 457941205185582Direito AdministrativoSegundo Marinela (2018), vive-se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pag...