Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue os itens 81 e 82.O pod...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apenas mediante impulsão do órgão r...

Ao atuar em um processo administrativo que tramita na Administração Pública Federal, determinado servidor público verificou que havia interesse direto...

Prescreve em cinco anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

Acerca da competência nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada de decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzi...

Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz-se que ele atuou com excesso de poder.

O processo que contenha matéria de alta relevância poderá ensejar audiência pública para debates, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.

O CREF-BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador-BA.

Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao te...

Os fornecedores, interessados em fornecer para a entidade, devem conhecer com antecedência como os preços por eles ofertados serão julgados. Assim, os...