Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001643As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apena...1457941205001643Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001885Direito AdministrativoA pessoa jurídica não poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização (PAR), em razão da natureza sigilosa do procedimento.Questão 457941205019225Direito AdministrativoO licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitató...Questão 457941205020271Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Qu...Questão 457941205037455Direito AdministrativoOs agentes públicos integrantes das entidades da administração indireta não se sujeitam ao regime da Lei de Improbidade Administrativa, ainda que seus...Questão 457941205040426Direito AdministrativoAto pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.Questão 457941205043629Direito AdministrativoA escolha de se adotar a modalidade coordenada de decisão é puramente discricionária.Questão 457941205050773Direito AdministrativoAdministração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centr...Questão 457941205067627Direito AdministrativoNo pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.Questão 457941205072469Direito AdministrativoO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão feitos por terceiros contratados pela Administração, que serão assistidos por um repre...Questão 457941205185505Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.