Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001885A pessoa jurídica não poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização (PAR), em razão da natureza sigil...1457941205001885Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A pessoa jurídica não poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização (PAR), em razão da natureza sigilosa do procedimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995948Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...Questão 457941204996429Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.Uma vez iniciado o processo administrativo, este tramitará mediante impulsionamento das par...Questão 457941205006901Direito AdministrativoA improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Adm...Questão 457941205009667Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.Denomina-se pregão a modalidade de li...Questão 457941205009670Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou e...Questão 457941205027996Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.Questão 457941205031299Direito AdministrativoA configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública independe do reconhecimento da produçã...Questão 457941205031794Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.Questão 457941205050366Direito AdministrativoQuanto ao perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento, assinale a alternativa correta.Questão 457941205059220Direito AdministrativoHá casos em que a própria lei admite a possibilidade de alteração da finalidade original do ato administrativo; quando esse desvio, contudo, se dá sem...