Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021313Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destina...1457941205021313Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 43.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994461Direito AdministrativoO termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.Questão 457941204996119Direito AdministrativoAs verbas de natureza indenizatória não serão inclusas no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos, desde que haja autorização expressa da au...Questão 457941205001781Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.Quanto às prerrogativas com que a Administração P...Questão 457941205002885Direito AdministrativoA extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fund...Questão 457941205013746Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,Questão 457941205027302Direito AdministrativoDiferentemente dos demais atos administrativos, a medida de polícia, por ser discricionária, não está sujeita a limitações.Questão 457941205038560Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.Questão 457941205045372Direito AdministrativoO cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.Questão 457941205053413Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: Negar publicidade aos atos ofic...Questão 457941205080069Direito AdministrativoSobre a organização da administração pública no Brasil, leia as afirmativas a seguir.I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública ind...