Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021486O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado...1457941205021486Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 43.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994754Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 pune qualquer ilegalidade praticada por agente público, independentemente da existência de dolo.Questão 457941204997087Direito AdministrativoUm cidadão teve um pedido de licença ambiental negado por uma autoridade administrativa e desejava interpor um recurso administrativo para reverter a ...Questão 457941205008334Direito AdministrativoOs contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se...Questão 457941205010409Direito AdministrativoEncerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superio...Questão 457941205017370Direito AdministrativoOs contratos que tenham por objeto a operação de crédito interno subordinam-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Questão 457941205038315Direito AdministrativoÀ luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue os itens de 103 a 105.No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$...Questão 457941205044235Direito AdministrativoO poder de polícia pode ser vinculado, mas jamais será discricionário.Questão 457941205059211Direito AdministrativoO sucessor poderá ser atingido pelas sanções pecuniárias por ato de improbidade administrativa até o limite da herança.Questão 457941205060473Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de co...Questão 457941205185506Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item: A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimen...