A readaptação do servidor público, titular de cargo efetivo, dar-se-á em qualquer outro cargo vago na Administração Públ...

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...

No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudici...

É garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

O Brasil adotou a teoria da tripartição de funções do Estado organizada por Montesquieu e, portanto, a Constituição Federal de 1988 prevê o funcioname...

Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem con...

Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da ca...

Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de s...