Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205074073A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém...1457941205074073Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeA previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994398Direito ConstitucionalÀ luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da...Questão 457941205003777Direito ConstitucionalA jurisprudência consolidada do STF estabelece que não há direito adquirido frente ao regime jurídico de servidor público; todavia, em questões previd...Questão 457941205013756Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágioQuestão 457941205019606Direito ConstitucionalAs normas constitucionais podem ser classificadas quanto ao conteúdo como materialmente constitucionais e formalmente constitucionais.Questão 457941205020283Direito ConstitucionalQuanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnera...Questão 457941205057911Direito ConstitucionalO Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Co...Questão 457941205063673Direito ConstitucionalO sufrágio capacitário refere-se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à...Questão 457941205064540Direito ConstitucionalÉ constitucional, e não atenta contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a lei municipal que, no exercício de competência dada ...Questão 457941205074791Direito ConstitucionalO cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino.Questão 457941205075276Direito ConstitucionalÉ possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem mat...