A jurisprudência consolidada do STF estabelece que não há direito adquirido frente ao regime jurídico de servidor públic...

Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiado...

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas ...

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei impor ...

Julgue os itens de 71 a 75, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a invi...

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem um único senador para exercer o mandato por quatro anos.

O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um del...

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,...

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou p...

A liderança da política nacional, a gerência dos negócios internos, a representação do país em suas relações internacionais e a garantia de independên...