Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70, acerca dos direitos sociais.É vedada a participação d...

Não se admite mandado de segurança impetrado pelo Poder Público em face de autoridade também pública.

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é uma garantia constitucional que não pode ser tolhida por c...

Conforme a CF, em um município com setenta mil habitantes, a respectiva câmara municipal será composta por, no máximo,

Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

Os direitos e as garantias fundamentais, em sentido material, são pretensões que, em cada momento histórico, se descobrem a partir da perspectiva do v...

Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores o(a)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida a seus suces...

A tripartição de Poderes estabelecida pela Constituição Federal tem caráter absoluto, de forma que a harmonia constitucional dos Poderes da União depe...

No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regio...

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pú...