Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021865Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, h...1457941205021865Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, há apenas competência da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996428Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.O administrado tem o direito de não prestar as informações que lhe forem solicitadas, pois ...Questão 457941205004515Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941205004777Direito AdministrativoUm prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrat...Questão 457941205011500Direito AdministrativoO concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.Questão 457941205024275Direito AdministrativoCabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado.Questão 457941205027477Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205035198Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo deve observar, entre outros, o critério deQuestão 457941205036473Direito AdministrativoO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.Questão 457941205049057Direito AdministrativoO integral ressarcimento do dano ocasionado por agente público, no caso de lesão ao patrimônio público, ocorrerá somente se houver dolo.Questão 457941205056592Direito AdministrativoA Administração Pública pode anular e revogar seus próprios atos.