Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205022283As revisões de processo ético-profissional devem ser processadas e julgadas pelo Conselho que tiver proferido a decisão ...1457941205022283Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)As revisões de processo ético-profissional devem ser processadas e julgadas pelo Conselho que tiver proferido a decisão passada em julgado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996816Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitaç...Questão 457941205008554Direito AdministrativoEnquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas físicas, também denominadas age...Questão 457941205014081Direito AdministrativoA sociedade de economia mista constitui pessoa jurídica de direito privado, em que há a conjugação de capital público e privado, bem como a participaç...Questão 457941205017144Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205036196Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens de 98 a 100.Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes pol...Questão 457941205046521Direito AdministrativoSegundo o Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.o 282/2012, será concedida ao servidor a ausência ao serviço deQuestão 457941205050031Direito AdministrativoQuando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em ou...Questão 457941205056029Direito AdministrativoUm ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.Questão 457941205056563Direito AdministrativoÀ exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.Questão 457941205062220Direito AdministrativoAs autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.