A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca do domicílio.

Uma lei plenamente cumprida não prejudica os indivíduos em sociedade.

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-se arrependido, salvo se este se retratar no mesmo dia.

Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.

A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.

O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.

Segundo o Código Civil brasileiro, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, afeto aos representantes comerciais, assinale a opção qu...