O técnico industrial é um profissional liberal, o qual exerce atividades intelectuais de interesse eminentemente privado...

Compete à Advocacia-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administraç...

A pena de suspensão do exercício profissional, quando for superior a 30 dias, só se tornará executável após ratificação pelo CFM.

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabel...

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.

A omissão quanto à apreciação do pedido de acesso à informação desafiará reclamação à autoridade de monitoramento da observância da Lei de Acesso à In...

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a ...

O cumprimento efetivo e pontual do contrato de serviço de transporte aéreo decorre dos conceitos de regularidade, continuidade e eficiência. Em caso d...