O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.

Nos termos do Novo Código de Processo Civil, o exequente pode cumular várias execuções, quando o executado for o mesmo e desde que, para todas elas, s...

Acerca do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a curatela especial será exercida

Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.

De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originári...

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, sendo...

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.

A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.

O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, p...

A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.I. O julgamento proferido pelo tribunal substitui...